Para procuradores, projeto fará País descumprir acordos internacionais, traz “insegurança jurídica” e danos irreparáveis ao ambiente

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 27/10/2011 19:23

Estudo do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o projeto de lei do novo Código Florestal “apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões” e “representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes”.

De acordo com o “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, que reuniu oito procuradores da República e peritos do MPF na matéria, o novo projeto “aprofunda distorções e mergulhará o País em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, descumprimento de compromissos internacionais, por exemplo, além dos gravíssimos e irreparáveis danos aos ecossistemas e recursos naturais”.

O iG teve acesso ao documento, intitulado “O Novo Código Florestal e a Atuação do Ministério Público Federal”, que refuta o “pseudo-dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico em que se tem sustentado o discurso de defesa do projeto de lei”. O relatório tem 177 páginas e foi encaminhado nesta semana à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, onde o projeto já foi aprovado em três comissões e recebe emendas.

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Hoje, dia 27 de outubro, foi realizada uma reunião entre servidores do IBRAM para tratar sobre as atividades desempenhadas pelo Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira Atividades de Meio Ambiente do IBRAM.

Nesta reunião foi solicitado aos presentes que façam um esforço para analisar todas as questões que interferem diretamente na qualidade de trabalho dos servidores e na qualidade do serviço prestado pelo IBRAM, de forma a levar estas questões ao Grupo de Trabalho.

Pensar a carreira, refletir sobre quais melhorias que a carreira pode trazer ao serviço que o IBRAM presta a sociedade é um dever de todos os servidores que querem um IBRAM melhor. Este é o trabalho defendido pela associação na reestruturação da carreira.

O grupo de trabalho se reunirá novamente na Sexta, dia 4 de novembro, onde os trabalhos de consolidação das atribuições da carreira continuarão.

A Associação dos Servidores do Ibram – ASIBRAM – vem buscando junto aos órgãos governamentais, desde 2010, a Regulamentação por Lei da Carreira de Atividades do Meio Ambiente, que hoje é regulada através da Portaria Conjunta IBRAM/SEPLAG nº 02 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DODF nº 29 de 10 de fevereiro de 2009. Para atender esta e outras demandas como a Revisão dos Percentuais na Progressão do Cargo de Técnico de Atividades de Meio Ambiente, instruiu-se Grupo de Trabalho através da PORTARIA Nº 136, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.

“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V, do Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 25.625, de 2 de março de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta de reestruturação da Carreira de Atividades do Meio Ambiente do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBRAM, constituído pelos seguintes Membros: I – Representantes da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, que coordenará os trabalhos: CARLOS ALBERTO DE MATOS, matrícula 262.468-0, MICHEL ADRIANO SZURKALO, matrícula 262.181-9, GLAYTON AMARO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01751735 e LUIS HENRIQUE DA SILVA VIOLIN, matrícula 01721623. II – Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, matrícula 260.405-1 e MARIA REGINA DE LIMA GUIMARÃES SOARES SÁ, matrícula 342270. III – Representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental: LADILUCY PEREIRA ARMOND, matrícula 01839667 e MARIA LÚCIA DA SILVA, matrícula 246549: IV – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - SINDIRETA: IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, matrícula 43.380- 8, MARCIO ROBERTO CIRINO PAIVA, matrícula 14007959 e ANTONIO QUEIROZ BARRETO, matrícula 184.065-7.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da proposta de reestruturação a ser submetida às unidades competentes para manifestação acerca da adequação, conveniência e oportunidade orçamentária, financeira e jurídica, conforme Decreto nº 33.234, de 29 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILMAR LACERDA”

A reestruturação em pauta é fruto das negociações entre Asibram/Sindireta e GDF desde o início de 2010. Segundo a Diretoria Executiva as reuniões começam a partir da próxima semana, terça-feira dia 11/10/2011.

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Brasília Ambiental, lança no próximo sábado, 8 de outubro, as Obras de Implementação e Reforma da Infraestrutura do Parque Ecológico dos Jequitibás, localizado em Sobradinho I. A unidade é a quarta a ser contemplada pelo programa Brasília, Cidade Parque.

Para realização das obras, serão aplicadas duas compensações ambientais e florestais, da Construtora Villela e Carvalho e da Beira Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda. Além disso, as obras terão também parceria com a Novacap e a Administração Regional de Sobradinho.

A solenidade oficial de lançamento das obras acontece na sede da unidade, a partir das 10h. Estarão presentes o Secretario de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, e o presidente do Ibram, Nilton Reis. Há a expectativa de que o governador Agnelo Queiroz também participe do evento.

Serviço
Lançamento das Obras de Implementação e Reforma do Parque Ecológico dos Jequitibás
Data: 8 de outubro
Hora: 10h
Local: Sobradinho I, quadra 9 (próximo ao Clube do Sesi)

 

Fonte: www.ibram.df.gov.br

Sexta-feira é dia de limpeza no Parque Ecológico Águas Claras. Durante toda a manhã, servidores e agentes de unidade de conservação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) realizarão a retirada de lixo depositado no interior do Parque, às margens da cerca que delimita a unidade de conservação, em nascentes, lagoas e bueiros. A ação contará ainda com o apoio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), dos frequentadores do Parque, do grupo de escoteiros Ave Branca e do Batalhão da Companhia de Polícia Militar Ambiental. No sábado, dia 8 de outubro, o grupo de escoteiros fará também a limpeza do córrego Águas Claras.

Durante os dois dias do mutirão de limpeza, a equipe da Administração do Parque desenvolve ainda um trabalho de conscientização junto aos usuários a respeito das regras de convivência para aqueles que levam seus animais de estimação para passear no Parque. Além da distribuição de materiais informativos, a partir de agora os frequentadores terão a disposição sacolas para coleta de dejetos. Ao todo, três suportes serão instalados em pontos de maior movimentação de usuários da unidade – no acesso à educação ambiental, na altura da quadra 105 e na praça central, próximo à sede da Administração. O objetivo é garantir que os usuários recolham as fezes dos animais, contribuindo assim com a limpeza e conservação do Parque.

Fonte: www.ibram.df.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) multou na tarde desta terça-feira, 4 de outubro, a indústria de cimento Ciplan, na região da Fercal, próximo a Sobradinho. A punição se deu em razão dos altos índices de poluentes do ar expedidos pela fábrica, na região.

No local há 14 empresas entre elas, produtoras de cimento, mineradoras e usinas de asfalto, responsáveis pela maior parte dos problemas de poluição do ar que atingem cerca 26 mil habitantes.

Caso Ciplan

O Ibram autuou a empresa no último dia 26 de agosto e proibiu o funcionamento do forno 1. A empresa possui 3 no total. O primeiro é o que mais polui, por não possuir filtro adequado.

A medida foi tomada em conjunto com o Ministério Público Federal, que havia recomendado o fechamento do forno 2 também . O acordo em fechar apenas o primeiro foi feito em nome da regularização da produção da indústria e pela não-paralisação das atividades da empresa. O Ibram, está analisando a licença de operação do forno 3, mais moderno e com filtro. A empresa tem até janeiro de 2012 para adequar os três fornos.

Para a emissão da licença foram exigidas condicionantes de monitoramento das emissões por meios eletrônicos com sensores remotos. Os aparelhos vão fornecer onlinea quantidade de particulados. Também serão instalados sensores a laser e câmeras nas chaminés para o monitoramento correto

Multa

Laudo técnico de emissão de poluição, elaborado por técnicos do GDF, concluiu que o forno de número 1 continuou funcionando, mesmo após a autuação. O Ibram entregou a multa de cerca de R$ 250 mil pelo descumprimento e mais R$ 50 mil por dia de funcionamento após o dia 04 de outubro.

Compensação ambiental

O TAC Nº. 014/2005, firmado entre Ciplan e GDF, prevê a construção de uma escola e de um posto de saúde na região da Fercal, como compensação ambiental pelo funcionamento da empresa. A Ciplan concordou com as obras e a licença ambiental para os equipamentos públicos deve ser liberada nos próximos dias.

 

Fonte: www.ibram.df.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), por meio da comissão gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) firmou parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) no projeto Biguá, de reaproveitamento de óleo de cozinha. Com isso, o edifício sede do Instituto passará a ser mais um ponto de coleta desse programa em Brasília.

O Projeto Biguá consiste em reutilizar o óleo de fritura para a produção de sabão em barra evitando assim, que haja o descarte desse resíduo na rede de água e esgoto, e acarretando danos ao meio ambiente, a exemplo da poluição dos corpos hídricos. Existente desde 2007, as ações do programa contam com o apoio de instituições como o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar) e da Secretaria de Obras nas doações de óleo.

No Ibram, haverá um tonel de coleta no hall de entrada do edifício sede para que as pessoas possam trazer de casa, o óleo de cozinha usado. Serão aceitas doações tanto dos servidores do órgão quanto da comunidade. A Caesb é a responsável por fazer o recolhimento dos vasilhames de coleta nos pontos de apoio, além da filtragem, classificação e doação dos resíduos para a produção de sabão. O programa prevê para 2011 iniciar a transformação em biodiesel.

O Projeto Biguá contempla ainda o lado social, uma vez que os resíduos são doados para entidades de comunidades carentes cadastradas, que fazem a fabricação dos sabões, gerando emprego e renda.

 

Fonte: www.ibram.df.gov.br